Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas reg...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Comissão Temporária para Atualização do Código Civil
A comissão é apresentada como o palco do debate, ouvindo especialistas e conduzindo o processo de atualização do Código Civil, sem que o texto atribua a ela um sentimento positivo ou negativo.
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Projeto de Lei (PL) 4/2025
O projeto de lei é o foco das críticas de diversos debatedores, que apontam preocupações com retrocessos, insegurança jurídica e impacto negativo em investimentos e na autonomia privada. Embora haja defensores, a maioria das menções explícitas ao PL expressam preocupação ou discordância.
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Rodrigo Pacheco
O senador é apresentado como presidente da comissão, conduzindo a reunião e elogiando as contribuições, o que indica uma postura neutra e colaborativa. Suas falas sobre cautela e relevância das contribuições são vistas como prudentes.
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PSD-MG
O partido é mencionado apenas como afiliação política de Rodrigo Pacheco, sem qualquer conotação específica no texto.
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Veneziano Vital do Rêgo
O senador é mencionado como relator da comissão, conduzindo a reunião ao lado de Pacheco, em um papel institucional sem atribuição de sentimento.
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MDB-PB
O partido é mencionado apenas como afiliação política de Veneziano Vital do Rêgo, sem qualquer conotação específica no texto.
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
O comitê é apresentado como uma entidade que possui uma posição crítica sobre o projeto de lei, com seu vice-presidente atuando como debatedor. A entidade em si é mencionada de forma neutra.
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Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke
O especialista é apresentado como crítico das modificações propostas no PL 4/2025, considerando-as prejudiciais à arbitragem e um retrocesso. Suas opiniões são explicitamente negativas em relação ao projeto.
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Confederação Nacional da Indústria
A confederação é representada por uma debatedora que tece críticas ao projeto, mas a entidade em si é mencionada de forma neutra como fonte da representante.
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Judith Martins-Costa
A advogada tece críticas contundentes ao projeto, considerando que ele pode afetar o PIB, prejudicar investimentos e projetos de infraestrutura, além de questionar a necessidade de certas inclusões.
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Rinaldo Mouzalas
O advogado é apresentado como um dos debatedores que levanta pontos que geram dúvidas e precisam de esclarecimento, mas sem um tom de forte crítica ou elogio ao projeto em si.
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Rodrigo Cavalcante Moreira
O advogado considera que o projeto de lei merece aperfeiçoamentos, pois, da forma como está, traz uma 'forte intervenção' na liberdade das partes e incentiva a litigiosidade.
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Cristiano de Souza Zanetti
O advogado defende o arquivamento do PL 4/2025, considerando que ele põe em risco a autonomia privada, fomenta a judicialização e impede que os contratantes saibam como se comportar legalmente. Sua crítica é forte e direta.
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Rosa Maria de Andrade Nery
A jurista, relatora do anteprojeto, aplaude a participação dos debatedores e considera que pontos podem ser alterados, mas defende vários termos inseridos no texto, discordando que tragam insegurança jurídica. Sua posição é defensiva em relação a partes do projeto, mas aberta a ajustes.
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Miguel Reale
O nome de Miguel Reale é citado por Rosa Maria de Andrade Nery para embasar o conceito de 'função social' do contrato, como uma referência histórica e jurídica, sem que haja um sentimento associado a ele no contexto da notícia.
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José Roberto de Castro Neves
O advogado defende a manutenção de pontos do PL 4/2025 relacionados à 'função social' do contrato, argumentando que o princípio é aplicado amplamente e deve ser inviolável para evitar insegurança jurídica. Sua posição é de apoio a partes específicas do projeto.
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Pedro Zanette Alfonsin
O advogado elogia o trabalho da comissão como 'de fôlego' e democrático, mas ressalta que o texto merece ajustes e que o Poder Judiciário terá a palavra final. Sua visão é de um processo em andamento que requer aprimoramentos.
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Código Civil
O Código Civil (vigente e o em processo de atualização) é o tema central do debate, sendo mencionado de forma neutra como o objeto da discussão e atualização.
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Código Civil vigente
O Código Civil de 2002 é mencionado como a legislação atual que está sendo atualizada, servindo de base para as comparações e debates, sem atribuição de sentimento.
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Lei de Seguros
A Lei de Seguros é citada como um exemplo de legislação recentemente aprovada que o PL 4/2025 não deve conflitar, sendo mencionada de forma neutra.
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Marco Legal das Garantias
O Marco Legal das Garantias é citado como um exemplo de legislação recentemente aprovada que o PL 4/2025 não deve conflitar, sendo mencionado de forma neutra.
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Código Português
O Código Português é mencionado como um exemplo de legislação que utiliza termos como 'ordem pública', servindo de referência jurídica, sem atribuição de sentimento.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é citado por Judith Martins-Costa como um exemplo de legislação existente que já aborda temas de consumo, questionando a necessidade de 'inundar' o Código Civil com tais questões.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um debate com diversas opiniões divergentes sobre um projeto de lei, com críticas significativas de alguns debatedores, o que gera um sentimento geral ligeiramente negativo devido à controvérsia e às preocupações levantadas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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