Debate na Comissão de Defesa do Consumidor destacou a necessidade de regras mais claras para publicidade e bloqueio de sites ilegais
Ler notícia completa no site do autor ↗️Governo e entidades defendem reforço na fiscalização e proteção ao consumidor em apostas esportivas
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como o promotor do debate, um papel neutro de organização de discussões legislativas.
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Ministério da Fazenda
O ministério é apresentado como um agente na criação de um setor mais seguro e transparente com a Lei das Bets e na atuação de bloqueio de sites clandestinos, o que confere uma conotação ligeiramente positiva à sua atuação no contexto do texto.
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Andiara Maria Braga Maranhão
A representante do Ministério da Fazenda é citada defendendo a Lei das Bets e alertando contra propostas que trariam insegurança jurídica, o que a posiciona de forma favorável no contexto da discussão sobre a segurança do consumidor.
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Lei das Bets
A lei é descrita como um avanço para a segurança e transparência do setor, e uma das legislações mais protetivas ao consumidor, conferindo-lhe um caráter positivo no texto.
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Projeto de Lei 2663/25
O projeto é apresentado como algo que traria insegurança jurídica e deixaria o consumidor vulnerável, recebendo uma conotação negativa.
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Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
A criação da secretaria é vista como o início de uma nova estrutura de regulação do setor, com atuação em diversas frentes importantes para a organização e segurança, o que lhe confere um tom positivo.
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Código de Defesa do Consumidor
A aplicação integral deste código pela Lei das Bets é mencionada como um ponto positivo de proteção ao consumidor.
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Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
A secretaria é representada por Marina Giocondo Cardoso Pita, que aponta a necessidade de avançar na regulação da publicidade digital. A menção é informativa e não carrega um viés positivo ou negativo para o órgão em si.
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Marina Giocondo Cardoso Pita
A representante da Secom é citada por suas declarações sobre a necessidade de avançar na regulação da publicidade digital, o que é apresentado de forma informativa.
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Federal Trade Commission (FTC)
A FTC é mencionada como um exemplo de órgão que define padrões para fiscalização e clareza, servindo como uma referência informativa sem julgamento de valor.
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Procon-SP
O Procon-SP é apresentado criticando a intensidade das propagandas e registrando aumento de reclamações e endividamento, o que, embora seja uma atuação de fiscalização, aponta problemas no setor que afetam o consumidor, conferindo um tom ligeiramente negativo à sua menção no contexto de desafios.
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Marcelo Pagoti
O diretor do Procon-SP é citado criticando a intensidade das propagandas e relatando aumento de reclamações e endividamento, o que o posiciona como um porta-voz de problemas e vulnerabilidades do consumidor.
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Daniel Almeida
O deputado é mencionado como autor do requerimento da audiência e por sua declaração sobre a publicidade ser um desafio, apresentando um papel institucional e uma opinião sobre o tema.
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PCdoB-BA
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado Daniel Almeida, sem qualquer comentário ou ação específica que gere sentimento.
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Giovanni Rocco Neto
O representante do Ministério do Esporte é citado defendendo a atribuição de poderes à Anatel para bloquear sites ilegais, apresentando uma proposta de melhoria na fiscalização.
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Ministério do Esporte
O ministério é representado por Giovanni Rocco Neto, que defende o aprimoramento da fiscalização. A menção é informativa sobre a posição do órgão.
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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
A Anatel é mencionada como o órgão que solicita às provedoras de internet a restrição de endereços de sites irregulares e como um órgão que poderia ter poderes diretos para bloqueio, o que a coloca em um papel técnico e de potencial ação.
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Rodrigo Marinho
O representante do Instituto Livre Mercado defende a aprovação de um projeto de lei e elogia o uso de tecnologia blockchain, apresentando propostas que visam a segurança e rastreabilidade, o que lhe confere um tom positivo.
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Instituto Livre Mercado
O instituto é apresentado defendendo propostas de lei e o uso de tecnologia para segurança jurídica, o que lhe confere um tom positivo no contexto da discussão.
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Projeto de Lei 3523/25
O projeto é apresentado com propostas que visam regras para operação, pagamento via Pix e registro de CPF, além de elogios ao uso de blockchain, o que lhe confere um caráter positivo no texto.
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Pix
O Pix é mencionado como um meio de pagamento automático em propostas de lei, um uso técnico e informativo da ferramenta.
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CPF
O CPF é mencionado como um requisito de registro em apostas, um dado técnico e informativo.
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blockchain
O uso da tecnologia blockchain pública é elogiado para ampliar a rastreabilidade das operações e garantir mais segurança jurídica, conferindo-lhe um tom positivo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente neutro, com discussões sobre a necessidade de aprimoramento da fiscalização e proteção ao consumidor no mercado de apostas esportivas. Há menções a desafios e críticas pontuais, mas o foco principal é a apresentação de propostas e ações governamentais, sem um viés fortemente positivo ou negativo.
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