Sentimento por Entidade:

• Lei do Devedor Contumaz 80

  A lei é apresentada como um marco, com um balanço entre penalidades e benefícios, e sua sanção impulsiona a criação de novos programas estaduais. O nome 'Lei do Devedor Contumaz' é mencionado no contexto de sua entrada em vigor e impacto.

• Congresso Nacional 50

  Mencionado apenas como o local onde a lei tramitou por três anos, sem atribuição de sentimentos.

• Secretarias Estaduais de Fazenda 70

  São apresentadas como órgãos que criam e implementam programas de estímulo à conformidade fiscal, o que é descrito de forma positiva.

• Alagoas 80

  O estado é destacado por ter criado o programa 'Contribuinte Arretado' de forma antecipada e abrangente, com resultados positivos e inovadores na gestão fiscal.

• Programa Contribuinte Arretado 80

  O programa é descrito como inovador, democrático e com benefícios concretos para os contribuintes, sendo um exemplo positivo de iniciativa estadual.

• Secretaria da Fazenda alagoana 80

  A secretaria é elogiada pela criação da Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal e pela implementação do programa 'Contribuinte Arretado'.

• Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal 70

  A criação desta superintendência é apresentada como um passo importante para a inovação e conformidade fiscal no estado.

• São Paulo 60

  O estado é mencionado como exemplo de programa estadual ('Nos Conformes'), mas com uma ressalva de que se dirige a contribuintes com faturamentos maiores, o que o torna menos democrático que o de Alagoas.

• Nos Conformes 60

  O programa é apresentado como uma iniciativa de São Paulo, mas com uma característica que o diferencia negativamente do programa de Alagoas em termos de abrangência.

• Regime Periódico de Apuração (RPA) 50

  Mencionado como o regime ao qual o programa 'Nos Conformes' de São Paulo se dirige, sem atribuição de sentimentos.

• Renata dos Santos 80

  A secretária da Fazenda de Alagoas é citada em declarações que reforçam os objetivos positivos e a importância do programa 'Contribuinte Arretado', transmitindo uma imagem de liderança eficaz.

• Simples Nacional 50

  Mencionado como o regime ao qual as empresas de Alagoas inscritas foram classificadas, sem atribuição de sentimentos.

• Francisco Suruagy 70

  O secretário especial da Receita Estadual de Alagoas é citado em uma declaração que reforça o objetivo de apoiar contribuintes para adequação fiscal, transmitindo uma imagem positiva.

• Ceará 50

  Mencionado como um dos estados com programas de conformidade fiscal ('Pai d’Égua'), sem detalhamento que gere sentimento.

• Pai d’Égua 50

  Mencionado como um programa estadual, sem detalhes que gerem sentimento.

• Paraná 60

  O estado é mencionado por seu programa 'Confia Paraná', com benefícios como análise prioritária para recuperação de créditos de ICMS.

• Confia Paraná 60

  O programa é apresentado com benefícios específicos para bons contribuintes.

• Rio Grande do Sul 60

  O estado é mencionado por seu programa 'Confia' (mesmo nome do paulista), com benefícios como simplificação de processos e agilidade no atendimento.

• Bahia 60

  O estado é mencionado por seu 'Programa de Estímulo à Conformidade Tributária', com benefícios como simplificação de processos e agilidade no atendimento.

• Programa de Estímulo à Conformidade Tributária 60

  O programa é apresentado com benefícios de simplificação e agilidade.

• Pernambuco 50

  Mencionado como um dos estados com programas de conformidade fiscal ('Coopera'), sem detalhamento que gere sentimento.

• Coopera 50

  Mencionado como um programa estadual, sem detalhes que gerem sentimento.

• Receita Federal 60

  A Receita Federal é mencionada por reforçar seu programa de conformidade ('Sintonia') e criar o 'Confia' para grandes empresas, o que é visto como uma ação positiva.

• Sintonia 60

  O programa federal de conformidade é mencionado como reforçado pela Receita Federal.

• Confia 60

  O programa federal para grandes empresas é apresentado como uma nova iniciativa com benefícios específicos.

• Contribuinte Arretado 80

  O programa é elogiado por sua abrangência, pela isenção de taxas para MEI e pequenas empresas, e pela liberação mais rápida de mercadorias, além de prioridade no atendimento.

• Microempreendedor Individual (MEI) 60

  A isenção de taxas para MEI é apresentada como um benefício do programa 'Contribuinte Arretado', o que é positivo.

• Microempresas 60

  A isenção de taxas para microempresas é apresentada como um benefício do programa 'Contribuinte Arretado', o que é positivo.

• Empresas de Pequeno Porte 60

  A isenção de taxas para empresas de pequeno porte é apresentada como um benefício do programa 'Contribuinte Arretado', o que é positivo.

• ICMS 50

  Mencionado em relação à apropriação de créditos e recuperação, sem atribuição de sentimentos.

• Lei Complementar nº 225/2026 80

  É o nome oficial da 'Lei do Devedor Contumaz', apresentada como um marco legal com impacto positivo na conformidade fiscal.

• Código de Defesa do Contribuinte 60

  A criação deste código é mencionada como um dos resultados da sanção da Lei do Devedor Contumaz, o que é visto como uma medida positiva.

• Sentimento Geral 70

  O texto apresenta um tom predominantemente positivo e informativo, destacando a criação e implementação de programas que visam premiar bons contribuintes e estimular a conformidade fiscal. A maioria das menções a entidades e programas são descritas de forma neutra ou positiva, ressaltando os benefícios e a eficiência das iniciativas.