O Projeto de Lei 206/25 estabelece regras mais rígidas para a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança investigados por atos praticados durante o serviço. A...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 206/25
O projeto é apresentado como uma ferramenta para "proteger quem atua em situações de alto risco" e garantir "critérios justos", o que confere um viés levemente positivo à sua intenção, embora a análise seja factual.
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Código de Processo Penal
É mencionado como um diploma legal que será alterado pela proposta, sem julgamento de valor sobre ele.
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Câmara dos Deputados
É o local onde o projeto está em análise, apresentado de forma neutra.
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Coronel Assis
É o autor da proposta e suas falas são apresentadas como justificativas para o projeto, com o objetivo de "proteger" e garantir "critérios justos", o que confere um tom neutro-positivo à sua figura no contexto da matéria.
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União-MT
É o partido ao qual o deputado Coronel Assis é filiado, mencionado de forma factual.
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Forças Armadas
São um dos grupos de agentes de segurança beneficiados pela proposta, o que confere um leve viés positivo ao serem mencionados no contexto da proteção que o projeto visa oferecer.
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Força Nacional
São um dos grupos de agentes de segurança beneficiados pela proposta, o que confere um leve viés positivo ao serem mencionados no contexto da proteção que o projeto visa oferecer.
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segurança pública
É um dos grupos de agentes de segurança beneficiados pela proposta, o que confere um leve viés positivo ao serem mencionados no contexto da proteção que o projeto visa oferecer.
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sistema prisional
É um dos grupos de agentes de segurança beneficiados pela proposta, o que confere um leve viés positivo ao serem mencionados no contexto da proteção que o projeto visa oferecer.
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Código Penal
É mencionado como fonte de excludentes de ilicitude, de forma factual.
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Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública
É o nome sugerido para a futura norma, com um objetivo claro de "garantia operacional", o que confere um viés positivo à sua denominação.
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
É uma das comissões que analisarão o projeto, mencionada de forma factual.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
É uma das comissões que analisarão o projeto, mencionada de forma factual.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
É uma das comissões que analisarão o projeto, mencionada de forma factual.
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Senado
É a outra casa legislativa que precisará aprovar o texto, mencionado de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta de lei de forma informativa, detalhando seus objetivos e os procedimentos de tramitação. Não há uma carga emocional predominante nem para o projeto em si, nem para as entidades mencionadas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
