Audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente será realizada se a vítima desejar e mediante manifest...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Lei 15.380
A lei é apresentada como um avanço na proteção da vítima, exigindo manifestação expressa para audiência de retratação, o que é visto como positivo para evitar coações.
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Diário Oficial da União
Mencionado como o local de publicação da lei, sem juízo de valor.
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Lei Maria da Penha
Referenciada como base legal que permitia a retratação, sendo agora alterada pela nova lei, mas ainda mantendo sua importância no contexto.
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Congresso
Mencionado como o órgão que aprovou a alteração, sem juízo de valor específico sobre sua atuação.
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PL 3.112/2023
Apresentado como a origem da nova lei, com um contexto positivo de proteção à vítima.
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Laura Carneiro
Citada como autora do projeto de lei, com uma ação positiva de propor uma lei que protege a vítima.
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PSD-RJ
Afiliação partidária da deputada, sem impacto no sentimento.
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Senado
Mencionado como o local de aprovação do projeto, sem juízo de valor específico sobre sua atuação.
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Mara Gabrilli
Citada como relatora do projeto no Senado e defendendo a importância da lei, com declarações que reforçam o caráter protetivo da medida.
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PSD-SP
Afiliação partidária da senadora, sem impacto no sentimento.
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Supremo Tribunal Federal
Mencionado como o órgão que já reconheceu a prerrogativa da vítima em relação à audiência de retratação, reforçando a base da nova lei.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre uma nova lei que visa proteger vítimas de violência doméstica, com um tom predominantemente informativo e positivo em relação à proteção da vítima.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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