O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Liminar suspendendo a lei municipal da capital paulista que altera a nomenclatura e funções da Guarda Civil Metropolitana. A decisão foi tomada após pedido do...
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Publicado em: Por: Informação de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Justiça de São Paulo
A entidade é mencionada como a responsável pela decisão liminar que suspende a lei municipal, o que a coloca em uma posição de autoridade e resolução.
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Guarda Civil Metropolitana
A nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana é o objeto da disputa legal, mas o texto não expressa um sentimento direto sobre a instituição em si.
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Ministério Público de São Paulo
O MPSP é apresentado como o solicitante da ação que levou à suspensão da lei, o que demonstra sua atuação em defesa da legalidade, com um resultado positivo para sua tese.
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MPSP
Sigla para Ministério Público de São Paulo, a entidade é mencionada como solicitante da ação que levou à suspensão da lei, demonstrando sua atuação em defesa da legalidade.
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Ferraz
O magistrado é citado pela decisão que suspendeu a lei, indicando sua atuação decisiva no caso.
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Polícia Municipal
A denominação 'Polícia Municipal' é o foco da decisão judicial que a considerou incompatível com a Constituição Estadual, gerando um sentimento negativo em relação à sua adoção.
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Constituição Estadual
A Constituição Estadual é mencionada como base para a decisão judicial que suspendeu a lei municipal, conferindo-lhe um papel normativo e de validação.
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Carta Estadual
Similar à Constituição Estadual, a Carta Estadual é citada como fundamento para a decisão judicial, reforçando a base legal da suspensão.
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prefeitura da capital
A prefeitura lamenta a decisão e anuncia recurso, indicando uma posição contrária à liminar e um descontentamento com o resultado.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal apresentará recurso contra a decisão liminar, demonstrando uma posição contrária à suspensão da lei.
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Mário Devienne Ferraz
O magistrado é citado pela decisão que suspendeu a lei, indicando sua atuação decisiva no caso.
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Itaquaquecetuba
O município é mencionado como um dos casos onde leis semelhantes foram invalidadas, sem um sentimento específico associado a ele no texto.
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São Bernardo do Campo
O município é citado como outro caso de invalidação de leis semelhantes, sem um sentimento direto associado.
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Ribeirão Preto
A cidade é mencionada em relação a um pedido judicial pendente sobre lei semelhante, sem um sentimento específico.
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Carlos Monnerat
O juiz é mencionado como relator de um pedido judicial em Ribeirão Preto, sem que haja um sentimento associado a ele no texto.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que julgou o tema anteriormente, conferindo um contexto de decisão superior e precedente.
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STF
Sigla para Supremo Tribunal Federal, o órgão é citado como responsável por um julgamento anterior sobre o tema, conferindo um contexto de decisão superior.
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Artur Nogueira
O município é listado entre aqueles cujas leis foram julgadas com vitória para o Ministério Público, sem um sentimento específico associado.
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Amparo
O município é citado na lista de casos com leis julgadas favoráveis ao MP, sem um sentimento direto.
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Cruzeiro
O município aparece na lista de cidades com leis municipais julgadas em conformidade com a tese do MP, sem um sentimento específico.
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Cosmópolis
O município é listado como um dos casos onde leis foram julgadas favoravelmente ao Ministério Público, sem um sentimento associado.
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Holambra
O município é mencionado na lista de locais com leis municipais julgadas em conformidade com a tese do MP, sem um sentimento específico.
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Itu
A cidade é listada entre as que tiveram leis julgadas com vitória para o Ministério Público, sem um sentimento direto.
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Jaguariúna
O município é citado na lista de casos onde leis foram julgadas favoravelmente ao MP, sem um sentimento associado.
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Pitangueiras
O município é listado entre aqueles cujas leis foram julgadas com vitória para o Ministério Público, sem um sentimento específico.
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Salto
O município é mencionado na lista de locais com leis municipais julgadas em conformidade com a tese do MP, sem um sentimento específico.
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Santa Bárbara d’Oeste
O município é citado na lista de casos onde leis foram julgadas favoravelmente ao MP, sem um sentimento associado.
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São Sebastião
O município é listado entre aqueles cujas leis foram julgadas com vitória para o Ministério Público, sem um sentimento específico.
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Vinhedo
O município é mencionado na lista de locais com leis municipais julgadas em conformidade com a tese do MP, sem um sentimento específico.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que suspende uma lei municipal, com a prefeitura lamentando e anunciando recurso. Há um tom de conflito entre órgãos e posições, com a decisão judicial sendo o ponto central.
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