O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) informe se concorda com o arquivamento de uma ação protocolada pelo Estado do Maranhão solicitando a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo ente federado...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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PGR
A PGR é mencionada como o órgão que pediu o arquivamento da ação, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Maranhão
O Maranhão é mencionado como o estado que protocolou a ação e que tem uma dívida com o Bank of America.
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STF
O STF é o tribunal onde a ação está tramitando, e sua atuação é descrita de forma factual.
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Moraes
Alexandre de Moraes, como ministro do STF, é descrito determinando que a PGE-MA se manifeste sobre o arquivamento, uma ação processual neutra.
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Procuradoria Geral do Maranhão
A PGE-MA é solicitada a se manifestar sobre o arquivamento, sem julgamento de sua posição.
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Alexandre de Moraes
O ministro do STF é descrito determinando que a PGE-MA se manifeste sobre o arquivamento, uma ação processual neutra.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o tribunal onde a ação está tramitando, e sua atuação é descrita de forma factual.
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Procuradoria Geral do Estado do Maranhão
A PGE-MA é solicitada a se manifestar sobre o arquivamento, sem julgamento de sua posição.
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Bank of America
O banco é mencionado como a instituição credora do empréstimo contraído pelo Maranhão.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada como o órgão que defendeu a extinção da ação, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Leis Complementares 192/2022
As leis são citadas como a causa da queda nas receitas estaduais, afetando o pagamento do empréstimo.
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Leis Complementares 194/2022
As leis são citadas como a causa da queda nas receitas estaduais, afetando o pagamento do empréstimo.
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ACO 3.649
É o número do processo em questão.
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isaiasrocha.com.br
É o endereço de um site mencionado para mais notícias.
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Sentimento Geral
O texto é neutro, apresentando os fatos sobre um pedido de arquivamento de ação no STF e as etapas processuais envolvidas.
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