A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a implementar, em até seis meses, um sistema transparente de divulgação de informações ambientais. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que denunciou a falta de acesso a dados básicos...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de São Luís é obrigada a garantir transparência ambiental
Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é retratada como negligente na divulgação de informações ambientais, sendo obrigada pela justiça a implementar um sistema de transparência, o que indica uma falha anterior.
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São Luís
A cidade é mencionada como o local onde a prefeitura opera e onde a decisão judicial tem efeito, sem uma conotação positiva ou negativa específica.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o agente da decisão judicial que obriga a prefeitura a garantir a transparência, o que é retratado de forma positiva como um avanço.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos
Este órgão judicial é o responsável pela decisão que promove a transparência ambiental, sendo retratado de forma positiva por sua atuação.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como o agente que iniciou a ação judicial e denunciou a falta de acesso a dados, sendo apresentado como o promotor da transparência ambiental.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A SEMMAM é mencionada como a secretaria cujo portal carece de dados básicos, indicando uma falha em suas responsabilidades de divulgação.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é citada como a base legal para a decisão judicial, sendo apresentada como um instrumento que garante a transparência.
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Política Nacional do Meio Ambiente
Esta política é citada como fundamento legal para a decisão, apoiando a obrigatoriedade da transparência ambiental.
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Lei 10.650/2003
A lei é mencionada como um dos fundamentos legais para a decisão judicial, reforçando a obrigatoriedade da transparência ambiental.
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STJ
O STJ é citado por sua jurisprudência sobre o 'Princípio da Máxima Divulgação', o que apoia a decisão judicial, mas de forma indireta.
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Facebook
A rede social é mencionada como um canal de divulgação das notícias, sem atribuição de sentimento.
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Twitter
A rede social é mencionada como um canal de divulgação das notícias, sem atribuição de sentimento.
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Telegram
A rede social é mencionada como um canal de divulgação das notícias, sem atribuição de sentimento.
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Tiktok
A rede social é mencionada como um canal de divulgação das notícias, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, pois relata uma decisão judicial favorável à transparência ambiental, com a prefeitura sendo obrigada a divulgar informações importantes. A ação do Ministério Público é vista como um avanço.
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