A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou uma nota técnica para orientar as câmaras municipais sobre as novas regras de cálculo do limite de despesas com pessoal inseridas na Constituição Federal através da emenda 109/2021. A principal novidade é que todos os gastos com pessoal inativo e pensionistas, desde de 1º de janeiro de 2025,...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Confederação Nacional de Municípios
A CNM expressa preocupação e teme dificuldades e punições para as câmaras municipais devido às novas regras, indicando um impacto negativo para a entidade.
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Câmaras Municipais
O texto indica que as câmaras municipais terão dificuldades para cumprir a LRF e podem enfrentar punições como rejeição de contas e sanções fiscais devido às novas regras de cálculo.
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Secretaria do Tesouro Nacional
A STN editou uma nota técnica para orientar as câmaras, o que é apresentado como uma ação informativa, sem conotação negativa ou positiva explícita na forma como é descrita.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como o veículo para a emenda que introduziu as novas regras, sendo um fato factual sem carga de sentimento.
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Emenda 109/2021
A emenda é citada como o meio pelo qual as novas regras foram inseridas na Constituição, sendo uma informação factual.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF é mencionada no contexto de deduções que não podem mais ser aplicadas, o que sugere uma restrição ou mudança que pode ser vista como negativa para quem dependia dessas deduções.
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Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são recomendados como fonte de orientação, o que é uma ação neutra de busca por informação.
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isaiasrocha.com.br
É um link para um site de notícias, sem conteúdo de sentimento.
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Facebook
É uma rede social mencionada para acompanhamento, sem carga de sentimento.
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Twitter
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Telegram
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Tiktok
É uma rede social mencionada para acompanhamento, sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma preocupação significativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação a novas regras de cálculo de despesas, o que gera um tom geral de apreensão e potencial dificuldade para os municípios.
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