A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de desvincular as petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara do processo principal, que analisa as indicações da Assembleia Legislativa (Alema) para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ignorou as regras de competência estabelecidas no artigo 105 da Constituição Federal, bem como...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é retratado como um órgão que 'ignora regras de competência' e que tem sua competência questionada em relação a uma denúncia.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é criticado por sua decisão de desvincular petições e autorizar uma investigação, o que o texto sugere ter ignorado regras de competência e precedentes do próprio tribunal. Ele também reconhece 'imensa dificuldade' processual.
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TCE-MA
O TCE-MA é o órgão central da denúncia que está sendo analisada, e o texto sugere que a investigação pode afetar conselheiros de contas.
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Clara Alcântara
A advogada Clara Alcântara é mencionada como a pessoa que teve seu ingresso negado em um processo, mas que apresentou uma nova peça de denúncia. Sua atuação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor sobre ela.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como a base para as regras de competência que, segundo o texto, foram ignoradas.
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CPC
O CPC é citado como a base para as regras de competência que, segundo o texto, foram ignoradas.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como o órgão que irá apurar um suposto esquema, mas sua atuação não é avaliada no texto.
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ADI nº 7.780
A ADI nº 7.780 é o contexto em que a investigação foi autorizada, sendo mencionada como o processo ao qual a nova peça foi autuada por prevenção.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão é mencionada como o órgão que fez indicações para o TCE-MA, cujos critérios são questionados.
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STJ
O STJ é citado como o tribunal que, segundo juristas e a Constituição, teria competência para julgar os indivíduos envolvidos na denúncia.
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Rômulo de Andrade Moreira
O procurador é citado como um jurista que defende a competência do tribunal adequado, mas sua opinião é apresentada de forma informativa, sem julgamento de valor.
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Pet 14355
A Pet 14355 é a nova peça apresentada pela advogada, autuada por prevenção à ADI 7780.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma crítica à decisão do ministro Flávio Dino e do STF, indicando que regras de competência foram ignoradas em uma denúncia envolvendo o TCE-MA. A narrativa sugere um questionamento sobre a legalidade e a adequação dos procedimentos adotados.
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