Sentimento por Entidade:

• STJ 50

  O STJ é mencionado como o órgão que proferiu a decisão, sem que haja juízo de valor sobre ele.

• TJ-MA 40

  O TJ-MA é criticado por não ter esclarecido omissões e contradições, o que levou à anulação de seu acórdão.

• Prefeitura de São Luís 50

  A Prefeitura de São Luís é parte no processo, sendo mencionada como devedora e recorrente, sem juízo de valor sobre suas ações.

• Pavitec 50

  A Pavitec é mencionada como a construtora credora, sem que haja juízo de valor sobre ela.

• Pavetec Construções Ltda. 50

  A Pavetec Construções Ltda. é mencionada como a construtora credora, sem que haja juízo de valor sobre ela.

• Francisco Falcão 50

  Francisco Falcão é mencionado como o ministro do STJ que proferiu a decisão, sem que haja juízo de valor sobre ele.

• Procuradoria-Geral do Município de São Luís 50

  A Procuradoria-Geral do Município de São Luís é mencionada como a parte que apresentou os embargos de declaração, sem juízo de valor sobre suas ações.

• São Luís 50

  São Luís é mencionada como a cidade onde a prefeitura está localizada e onde ocorreu o processo judicial.

• Processo nº 4.396/2014 50

  O número do processo é uma informação factual sem carga de sentimento.

• 5ª Vara da Fazenda Pública 50

  A 5ª Vara da Fazenda Pública é mencionada como o juízo de primeiro grau que proferiu uma decisão, sem juízo de valor sobre ela.

• CPC 50

  CPC é mencionado como o Código de Processo Civil, base legal para as alegações, sem juízo de valor sobre a lei em si.

• REsp nº 2223875 / MA 50

  O número do Recurso Especial é uma informação factual sem carga de sentimento.

• Sentimento Geral 50

  O texto é uma notícia factual sobre uma decisão judicial, apresentando os fatos de forma neutra e sem expressar opiniões.