"A concessão de tutela antecipada recursal é adequada quando atendidos os requisitos do perigo de dano e da probabilidade do direito." A reiteração desse princípio levou a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a manter decisão que suspendeu medida de primeiro grau que concedeu liminar em mandado de segurança...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Conselheira tutelar pode ser destituída em São Luís
Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Brenda dos Santos Penha
A conselheira é apresentada como inidônea para disputar um pleito e teve sua reintegração ao processo eleitoral suspensa por decisão judicial, o que configura um contexto negativo.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é apresentado como o órgão que decidiu o caso, mantendo a suspensão da liminar. A decisão é descrita de forma factual, sem julgamento de valor explícito sobre o órgão em si, mas a manutenção da suspensão tem um impacto negativo para a conselheira.
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3ª Câmara de Direito Público
Este órgão do TJMA é mencionado como o responsável pela decisão de negar provimento ao recurso, o que é apresentado de forma factual e sem julgamento de valor sobre o órgão.
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Josemar Lopes Santos
O desembargador é apresentado como o relator do caso e o responsável pela decisão de suspender a liminar, o que é descrito de forma factual, sem qualidades positivas ou negativas atribuídas a ele.
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Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
A comissão é mencionada como o órgão que considerou Brenda dos Santos Penha inidônea, o que é apresentado como um fato dentro do processo.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O CMDCA é mencionado como a instituição à qual a conselheira pertence e que possui uma comissão eleitoral, apresentado de forma factual.
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura, através de sua Procuradoria Geral, ingressou com agravo de instrumento. Sua ação é apresentada como parte do processo judicial.
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Procuradoria Geral do Município (PGM)
A PGM é mencionada como o órgão da Prefeitura que atuou no processo, apresentada de forma factual.
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Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes
A juíza é mencionada como a responsável por determinar a suspensão da demanda em primeiro grau, o que é apresentado de forma factual.
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blog do Isaías Rocha
O blog é citado como a fonte de apuração de uma informação sobre o caso, sem julgamento de valor sobre o blog em si.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente factual, descrevendo um processo judicial. O tom é neutro, mas a natureza do caso (destituição de cargo, inelegibilidade) introduz uma leve negatividade.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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