A Justiça do Maranhão marcou para o dia 7 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no 7º andar do Fórum do Calhau, a audiência de saneamento da ação popular que contesta propaganda do aumento da alíquota do ICMS no estado de 22% para 23%, por meio da Lei Estadual nº 12.426/2024....
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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ICMS
O ICMS é mencionado no contexto de um aumento de alíquota e uma ação judicial que contesta a divulgação dessa informação, indicando uma percepção negativa associada ao imposto no texto.
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Lei Estadual nº 12.426/2024
A lei é o objeto da ação judicial e é associada ao aumento da alíquota do ICMS e a uma divulgação considerada enganosa pelo autor da ação.
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Justiça do Maranhão
O órgão público é mencionado como o responsável por marcar a audiência e conduzir o processo judicial, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Fórum do Calhau
Local onde a audiência será realizada, mencionado de forma factual.
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Charles Enoque Constantino Silva
É o autor da ação popular, apresentado como um cidadão que contesta uma decisão governamental. Sua ação é descrita de forma neutra, mas a iniciativa em si pode ser vista como positiva por quem concorda com a contestação.
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Charles Bral
Apelido de Charles Enoque Constantino Silva, apresentado de forma neutra.
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Isaias Rocha
O blog de Isaias Rocha é a fonte de onde a ação foi obtida, sendo uma menção factual sem juízo de valor.
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Douglas de Melo Martins
Juiz que proferiu a decisão e marcou a audiência, sua atuação é descrita de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia com tom neutro, mas aborda um tema de insatisfação popular (aumento de imposto e propaganda enganosa), o que confere um leve viés negativo ao contexto geral.
- Muito Positivo
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