O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar se a contratação de serviços jurídicos pela Câmara Municipal de Imperatriz, via inexigibilidade de licitação, está em conformidade com as condições específicas de repercussão geral do julgamento do Recurso Extraordinário 656.558 (Tema 309). O tema é objeto do pedido de tutela provisória incidental apresentado...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Dias Toffoli
O ministro é apresentado como o agente que está analisando o caso e tomando decisões processuais. Sua ação é descrita de forma neutra, focando na sua função judicial.
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STF
O Supremo Tribunal Federal é mencionado como o órgão onde o ministro Dias Toffoli atua e onde o tema de repercussão geral está sendo analisado. Sua menção é institucional e neutra.
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Câmara Municipal de Imperatriz
A Câmara é o órgão que contratou os serviços jurídicos, sendo o contexto da contratação o ponto central da análise. Sua menção é factual e sem carga emocional.
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Daniel Leite & Advogados Associados
O escritório é o peticionante no caso, apresentando suas alegações sobre a legalidade da contratação. A descrição de suas ações e argumentos é apresentada de forma factual.
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Ministério Público Estadual
O Ministério Público é retratado como o órgão que instaurou procedimentos contra a contratação, sendo criticado pela peticionante por fazê-lo de forma 'prematura' e sem fatos novos. A descrição das ações do MP é feita sob a ótica da crítica do escritório.
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Tema 309
O Tema 309 é um tema de repercussão geral, um conceito jurídico. Sua menção é puramente informativa e técnica, sem carga de sentimento.
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RE 656.558
Este é um Recurso Extraordinário, um tipo de processo judicial. Sua menção é técnica e informativa.
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Jackson Lago
O ex-governador é mencionado como cliente passado do advogado sócio do escritório. A referência é histórica e contextual, sem impacto direto no mérito do caso atual.
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Daniel de Faria Jerônimo Leite
O advogado é apresentado como sócio do escritório e defensor de Jackson Lago. Sua menção é para contextualizar o escritório e não para avaliar sua conduta no caso atual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um processo legal e as alegações das partes envolvidas. Não há uma inclinação emocional clara para positivo ou negativo na narrativa geral.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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