Sentimento por Entidade:

• Gilmar Mendes 60

  O ministro Gilmar Mendes é apresentado como o relator e decisor do caso, agindo dentro de suas funções. Sua atuação é descrita de forma neutra, focando na aplicação da jurisprudência.

• Supremo Tribunal Federal 50

  O STF é mencionado como o órgão onde o ministro Gilmar Mendes atua e a quem a reclamação foi dirigida. Sua menção é puramente institucional e factual.

• STF 50

  A sigla STF é utilizada como abreviação de Supremo Tribunal Federal e tem o mesmo caráter institucional e factual.

• Icatu 40

  O município de Icatu é quem ajuizou a reclamação que foi negada. A menção a ele está ligada a uma ação que não obteve o resultado desejado, o que confere um tom ligeiramente negativo ao contexto em que é citado.

• Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 50

  Este tribunal é mencionado como o órgão cuja decisão foi objeto da reclamação do município. Sua citação é factual, sem juízo de valor sobre sua atuação.

• Lei 13.342/2016 50

  A lei é citada como o marco temporal para a discussão do adicional de insalubridade, sendo um elemento factual na argumentação.

• Lei 11.350/2006 50

  Esta lei é mencionada no argumento do município sobre a natureza do vínculo com a agente de saúde, sendo um elemento factual.

• ADI 3395 50

  A ADI 3395 é referenciada como uma decisão anterior do STF que o município alega ter sido violada, sendo um elemento factual na argumentação.

• Lei Municipal n. 3.273/2010 50

  Esta lei municipal é citada para fundamentar o regime jurídico celetista da agente de saúde, sendo um elemento factual.

• Consolidação das Leis do Trabalho 50

  A CLT é mencionada como a base legal que rege a relação empregatícia da agente de saúde, sendo um elemento factual.

• RCL 75451 50

  Este é o número da Reclamação que foi arquivada, sendo um identificador processual e factual.

• Sentimento Geral 40

  O texto é predominantemente factual e informativo, com um tom neutro. A decisão de arquivar a reclamação pode ser vista como um desfecho negativo para o município, mas a linguagem utilizada é objetiva e sem carga emocional.