Não se pode olvidar que o controle judicial dos atos administrativos deve respeitar os limites da discricionariedade conferida ao gestor público. A invocação de eventual finalidade eleitoral, desacompanhada de prova robusta, não pode servir como fundamento suficiente para o juízo de nulidade do ato normativo. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal...
Ler notícia completa no site do autor ↗️TJMA rejeita ação popular de Weverton contra Brandão
Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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TJMA
O TJMA é apresentado como o órgão que tomou a decisão, de forma neutra e factual.
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Weverton Rocha
O senador é mencionado como o autor da ação popular que foi rejeitada, o que representa um desfecho desfavorável para ele no contexto da notícia.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como parte contrária na ação popular, e a decisão de rejeição da ação é favorável a ele, indicando um resultado positivo no contexto específico da notícia.
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PDT
O partido é mencionado como a filiação política de Weverton Rocha, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação política de Carlos Brandão, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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2ª Câmara de Direito Público
A câmara é apresentada como o colegiado responsável pela decisão, de forma neutra e factual.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado em referência a uma ação cível originária, sem relação direta com o mérito da decisão atual, de forma neutra.
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Jamil de Miranda Gedeon Neto
O desembargador é citado como relator, com suas falas reproduzidas de forma a justificar a decisão, sem juízo de valor sobre ele.
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O TRE-MA é mencionado em relação a uma ação anterior com fundamento similar, de forma factual e neutra.
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Daniel de Faria Jerônimo Leite
O advogado é mencionado como representante de Weverton Rocha, de forma factual.
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Flávio Vinícius Araújo Costa
O advogado é mencionado como representante de Carlos Brandão, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto relata uma decisão judicial que rejeitou uma ação popular, o que pode ser visto como um resultado neutro a levemente negativo para o autor da ação. A linguagem utilizada é formal e descritiva, sem adjetivos carregados de emoção.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo