O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (3), uma cópia da decisão que, em outubro de 2023, anulou a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A sentença...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é mencionado como o órgão que recebeu a decisão, sem que haja juízo de valor sobre ele no texto.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como ministro e relator da ADI, tendo requisitado a decisão. A menção é factual, sem carga emocional negativa ou positiva direta sobre ele, mas sua atuação é parte do processo que levou à anulação.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que anulou a nomeação, com trechos de sua sentença citados para reforçar a ilegalidade. A menção é positiva em relação à sua atuação judicial.
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TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é o órgão onde ocorreu a nomeação anulada, e a menção está ligada a um caso de nepotismo e erro de procedimento, o que confere um tom negativo ao contexto da entidade no texto.
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Daniel Itapary Brandão
O advogado é o nomeado cuja nomeação foi anulada por nepotismo. A menção é diretamente associada à prática ilegal e à anulação, gerando um forte sentimento negativo.
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Carlos Brandão
O governador é tio do nomeado e sua relação de parentesco é apontada como determinante para a nomeação anulada por nepotismo. A menção está diretamente ligada à prática irregular.
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Solidariedade
O partido é mencionado como o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contestando o processo de avaliação. A menção é factual e indica uma ação de fiscalização/contestação.
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Flávio Costa
Flávio Costa é mencionado no contexto da ADI movida pelo partido Solidariedade, contestando seu processo de avaliação para a vaga de conselheiro. A menção é factual e não carrega juízo de valor sobre ele.
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Jamil de Miranda Gedeon Neto
O desembargador é mencionado como relator de uma apelação cível e requisitado pelo ministro Flávio Dino para fornecer cópia de uma decisão. A menção é factual e não carrega juízo de valor.
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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão é mencionado como o órgão onde tramita a apelação e a 3ª Câmara de Direito Público é citada. A menção é factual e sem juízo de valor.
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ADI 7780
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é mencionada como o processo principal que motivou a requisição da decisão judicial. A menção é factual e indica um processo legal em andamento.
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Sentimento Geral
O texto trata de uma decisão judicial que anulou uma nomeação por nepotismo, o que gera um sentimento geral negativo em relação à prática e à nomeação em si. A ação judicial e a anulação são apresentadas de forma factual, mas o cerne da notícia é a irregularidade.
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