O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a entrada do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7908 que questiona as regras que isentam companhias aéreas de responsabilidade por atrasos em voos. Na decisão publicada nesta quinta-feira, 22, o relator...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STF
O STF é apresentado como o órgão responsável por analisar a matéria, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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ADI 7908
A ADI 7908 é mencionada como o objeto de análise judicial, sem que haja uma carga emocional ou de opinião associada a ela no texto.
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Rede
O partido Rede é apresentado como o proponente da ADI, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é citado como relator da ADI, com sua decisão sendo descrita de forma factual.
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PROCON/MA
A admissão do PROCON/MA como amicus curiae é apresentada como um fato positivo, destacando a importância do tema e os impactos sociais, o que confere um tom levemente positivo à sua participação.
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Lei 14.034/2020
A lei é criticada pelo partido Rede por criar excludentes genéricos de responsabilidade para companhias aéreas, o que enfraquece a proteção do consumidor. Essa crítica direta atribui um sentimento negativo à lei no contexto da discussão.
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Código Brasileiro de Aeronáutica
O Código Brasileiro de Aeronáutica é mencionado como o dispositivo que passou a prever as excludentes de responsabilidade, impactado pela Lei 14.034/2020. A menção está ligada à discussão sobre a fragilização da proteção ao consumidor, o que gera um sentimento levemente negativo.
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Covid-19
A pandemia é mencionada como o contexto para a criação da lei, sem uma carga emocional associada a ela no texto.
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Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli é citado pela sua relatoria em outro processo e por uma decisão de suspensão, de forma factual.
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ARE 1.560.244
O ARE 1.560.244 é mencionado como outro processo em discussão no STF, sem julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando fatos e decisões judiciais sem expressar uma opinião clara ou viés emocional. A neutralidade prevalece na descrição dos eventos e argumentos.
- Muito Positivo
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