Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 20

  O MPMA é apresentado como o órgão que recomendou a rejeição do projeto, destacando sua atuação fiscalizadora e de combate à inconstitucionalidade. A menção é feita em um contexto de forte atuação contra a prefeitura.

• Câmara Municipal de Cururupu 50

  A Câmara Municipal é o destinatário da recomendação do MPMA, mas o texto não expressa um sentimento direto sobre o órgão em si, apenas sobre a ação que lhe foi solicitada.

• Cururupu 30

  O local é o palco de uma controvérsia política e jurídica envolvendo a prefeitura e o MP, com o projeto de lei sendo criticado por inconstitucionalidade e possíveis irregularidades.

• Samira Mercês dos Santos 60

  A promotora de justiça é mencionada como a responsável por entregar a recomendação do MPMA. Sua atuação é descrita de forma informativa, sem juízo de valor explícito sobre sua pessoa, mas a ação que ela representa é negativa para o projeto.

• Prefeitura de Cururupu 10

  A Prefeitura é a proponente do projeto de lei criticado e é acusada de inconstitucionalidade, de buscar validar contratações irregulares e de desrespeitar um Termo de Ajustamento de Conduta. O sentimento é fortemente negativo.

• Constituição Federal 50

  A Constituição Federal é citada como o fundamento legal para a inconstitucionalidade do projeto, sendo apresentada de forma neutra como um parâmetro legal.

• STF 50

  O Supremo Tribunal Federal é mencionado como uma instância cujas decisões embasam a inconstitucionalidade do projeto, sendo apresentado de forma neutra como autoridade jurídica.

• TCE 50

  O Tribunal de Contas do Estado é citado por reconhecer a nulidade das contratações, sendo apresentado de forma neutra como órgão de controle.

• Tribunal de Justiça 50

  O Tribunal de Justiça é mencionado por ter declarado inconstitucional uma lei anterior semelhante, sendo apresentado de forma neutra como autoridade jurídica.

• MPMA 20

  O MPMA é apresentado como o órgão que cobra o cumprimento de um TAC e que já obteve decisões contra práticas semelhantes, reforçando sua atuação fiscalizadora e crítica ao projeto municipal.

• Sentimento Geral 16

  O texto apresenta uma forte posição contrária a um projeto de lei municipal, com o Ministério Público recomendando sua rejeição e apontando inconstitucionalidades e possíveis crimes. O tom geral é de crítica e alerta.