A Promotoria de Justiça de Alcântara propôs, na última terça-feira, 17, uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pedindo a condenação da empresa a regu…
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Publicado em: Por: Blog do Jamil Junior
Sentimento por Entidade:
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Promotoria de Justiça de Alcântara
A promotoria é retratada como atuante e defensora dos direitos da população ao propor a ação civil pública.
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Ação Civil Pública
A ação é apresentada como um instrumento jurídico necessário para resolver um problema grave de desabastecimento e violação de direitos.
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Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
A empresa é alvo de uma ação civil pública por inércia administrativa, abandono de projetos, fornecimento inadequado de água e violação de direitos fundamentais, o que gera uma percepção fortemente negativa.
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Caema
A Caema é criticada pela inércia, abandono de projetos e falha na prestação do serviço de água, com menção a problemas técnicos e abandono de obras, resultando em uma avaliação negativa.
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Ministério Público do Maranhão
O órgão é apresentado como fiscalizador e propositor de medidas legais para garantir o direito à água potável, demonstrando atuação efetiva.
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Raimundo Nonato Leite Filho
O promotor de justiça é citado como a voz que detalha a inércia da Caema e a gravidade da situação, atribuindo-lhe uma postura de defesa dos direitos da população.
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Marco Legal do Saneamento Básico
É mencionado como um marco legal que está sendo desrespeitado pela Caema, indicando sua importância e a falha da empresa em cumpri-lo.
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Código de Defesa do Consumidor
É citado como uma legislação que está sendo ferida pela omissão da Caema, reforçando a crítica à empresa.
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Nonato Leite
A opinião do promotor sobre a obrigação de resultado da Caema é apresentada como um argumento forte contra a empresa, reforçando a crítica e a atuação do Ministério Público.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pela má prestação de serviços de fornecimento de água em Alcântara, com acusações de inércia e violação de direitos fundamentais. O tom geral é de denúncia e cobrança por parte do Ministério Público.
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