O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou por quinze dias corridos o prazo para o preenchimento do questionário eletrônico com informações relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos dis…
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Publicado em: Por: Jamil Júnior
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é apresentado como o órgão que prorroga o prazo e estabelece as regras, com uma ação neutra e administrativa.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
A política é descrita em termos de seus objetivos e importância, de forma positiva e neutra, como um tema de interesse público.
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Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME)
O sistema é mencionado como uma ferramenta para envio de informações, sem atribuição de sentimento.
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Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM
A FAMEM é apresentada como a entidade que solicitou a prorrogação devido a dificuldades operacionais, o que é visto de forma positiva, pois busca solucionar um problema para os municípios.
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Lei nº 12.305/2010
A lei é mencionada como base legal para a política de resíduos sólidos, com um impacto positivo implícito por sua finalidade.
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Decreto nº 10.936/2022
O decreto é citado como regulamentador da política, com um impacto positivo implícito.
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Lei nº 11.445/2007
A lei é mencionada como base para saneamento básico, com um impacto positivo implícito.
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Lei nº 14.026/2020
A lei é citada como Marco Legal do Saneamento Básico, com um impacto positivo implícito.
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Governo do Estado do Maranhão
O Governo do Estado é mencionado como parceiro em um acordo de cooperação técnica para o saneamento, indicando uma ação colaborativa e positiva.
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Plano Bienal de Fiscalização do TCE para o biênio 2024-2025
O plano é apresentado como um guia para as ações do TCE, com um objetivo de orientação estratégica e seletiva, sem julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, detalhando a prorrogação de um prazo e suas razões, sem expressar opiniões fortes ou julgamentos de valor sobre as entidades envolvidas. O tom é neutro e factual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo