Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de m…
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Publicado em: Por: Blog do Jamil Junior
Sentimento por Entidade:
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Tribunais de justiça estaduais
Mencionados como executores do mutirão, sem qualquer qualificação positiva ou negativa.
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Tribunais regionais federais
Mencionados como executores do mutirão, sem qualquer qualificação positiva ou negativa.
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Plano Pena Justa
Descrito como o plano que coordena o mutirão, sem juízo de valor.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
Sua decisão é a base para o mutirão, mas o texto não expressa sentimento sobre o órgão em si, apenas sobre o efeito de sua decisão.
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Coordenador do mutirão, descrito em sua função institucional sem qualificação.
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Programa Fazendo Justiça
Mencionado como apoio técnico, sem juízo de valor.
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Luís Lanfredi
Citado como coordenador explicando o processo, em um papel meramente informativo.
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Segunda Turma do STF
Mencionada por uma decisão anterior, sem juízo de valor sobre o órgão.
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Sistema utilizado para extração de dados, sem juízo de valor.
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Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)
Base de dados utilizada para extração de casos, sem juízo de valor.
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Portaria CNJ n. 167/2025
Documento normativo que estabelece regras para o mutirão, apresentado de forma factual.
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Ministério Público
Mencionado como parte que poderá se pronunciar sobre os casos, sem juízo de valor.
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Defensoria Pública
Mencionada como parte que poderá se pronunciar sobre os casos, sem juízo de valor.
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Lei de Drogas
Referenciada como base legal para o enquadramento de crimes, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e procedural, descrevendo a organização e os objetivos de um mutirão judicial para revisar casos de porte de maconha para uso pessoal, em cumprimento a uma decisão do STF. Não há juízos de valor explícitos sobre as entidades ou o processo em si, mantendo uma neutralidade.
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