TCE-MA alerta que 77 municípios podem sofrer sanções por não enviarem dados sobre gestão de resíduos - John Cutrim
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Publicado em: Por: John Cutrim
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão fiscalizador que emite o alerta e estabelece os prazos, sem que o texto atribua uma avaliação positiva ou negativa à sua atuação, apenas descrevendo suas funções.
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Secretaria de Fiscalização
Mencionada como a unidade do TCE-MA que realizou o levantamento, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Descrito como a plataforma onde o questionário foi disponibilizado, sem avaliação de sua funcionalidade ou utilidade.
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Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
A FAMEM é mencionada por ter solicitado a prorrogação do prazo, o que, no contexto da inadimplência geral, pode ser interpretado como uma tentativa de adiar o cumprimento de uma obrigação, embora o texto não a critique diretamente por isso.
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Lei nº 12.305/2010
A lei é citada como a base legal para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem qualquer avaliação de seu mérito ou eficácia.
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Decreto nº 10.936/2022
O decreto é mencionado como regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem juízo de valor.
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Lei nº 11.445/2007
A lei é citada em relação ao saneamento básico, sem avaliação de seu conteúdo.
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Lei nº 14.026/2020
A lei é mencionada como o Marco Legal do Saneamento Básico que alterou a Lei nº 11.445/2007, sem juízo de valor.
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Governo do Estado do Maranhão
O Governo do Estado é citado como parte do acordo de cooperação técnica, sem que o texto atribua uma avaliação positiva ou negativa à sua participação.
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Afonso Cunha
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Água Doce do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Alto Alegre do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Amarante do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Araguanã
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Arari
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Bacabeira
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Bacurituba
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Benedito Leite
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Bom Jesus das Selvas
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Bom Lugar
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Cachoeira Grande
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Cedral
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Central do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Centro do Guilherme
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Centro Novo do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Chapadinha
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Cidelândia
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Codó
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Conceição do Lago-Açu
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Coroatá
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Cururupu
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Davinópolis
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Esperantinópolis
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Fortaleza dos Nogueiras
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Fortuna
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Governador Luiz Rocha
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Governador Newton Bello
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Governador Nunes Freire
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Graça Aranha
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Guimarães
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Igarapé do Meio
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Itaipava do Grajaú
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Itapecuru Mirim
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Junco do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Lago do Junco
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Lajeado Novo
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Luís Domingues
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Maracaçumé
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Marajá do Sena
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Mata Roma
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Matões do Norte
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Nova Iorque
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Olinda Nova do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Parnarama
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Paulino Neves
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Paulo Ramos
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Penalva
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Peri Mirim
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Pindaré-Mirim
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Pirapemas
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Presidente Dutra
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Presidente Juscelino
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Ribamar Fiquene
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Santa Rita
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Santana do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Santo Amaro do Maranhão
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Senador Alexandre Costa
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Senador La Rocque
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Sítio Novo
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Tasso Fragoso
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Turiaçu
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Turilândia
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Vitória do Mearim
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Zé Doca
Listado como um dos municípios que não enviaram as informações, indicando inadimplência e potencial sanção.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente negativo devido ao alerta de sanções e à elevada inadimplência dos municípios, indicando problemas na gestão de resíduos sólidos e no cumprimento de obrigações legais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo