Sentimento por Entidade:

• BRK Ambiental Maranhão 16

  A empresa é determinada a realizar manutenções, corrigir falhas, concluir obras e iniciar a operação de uma estação de tratamento de esgoto, além de ser condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos. O texto descreve o serviço prestado como parcial e ineficiente.

• Residencial Cidade Verde I 25

  O local é palco de problemas de infraestrutura, como falhas na rede de esgoto, derramamentos constantes e inundações, que afetam a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.

• Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) 70

  A construção e operação da ETE são determinadas pela Justiça, indicando uma solução positiva para os problemas relatados, embora sua ausência seja a causa dos problemas atuais.

• Município de Paço do Lumiar 20

  O município foi condenado a apresentar projeto técnico e realizar obras de drenagem de águas pluviais, além de ter falhado em seu dever de fiscalizar a concessionária e manter a infraestrutura urbana, contribuindo para as inundações e o colapso do sistema de esgoto.

• Douglas de Melo Martins 60

  É mencionado como o juiz responsável pela decisão, atuando de forma imparcial na resolução do conflito.

• Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos 65

  Receberá o valor de R$ 1 milhão em danos morais coletivos, o que representa um resultado positivo para a proteção dos direitos difusos.

• Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde I 80

  A associação ajuizou a Ação Civil Pública que resultou na decisão judicial favorável aos moradores, demonstrando atuação efetiva na defesa dos interesses coletivos.

• Lei nº 11.445/2007 60

  É citada como base legal para os princípios da eficiência, continuidade e segurança na prestação de serviço público, sendo um marco regulatório.

• Lei Estadual nº 10.815/2018 60

  É citada como determinação para que condomínios residenciais no Maranhão disponham de adequada solução de tratamento de esgotos, reforçando o dever da concessionária.

• Superior Tribunal de Justiça (STJ) 56

  É mencionado por considerar legal a cobrança de tarifa de esgoto mesmo sem tratamento sanitário, caso a concessionária realize coleta e transporte, o que contextualiza a decisão judicial em relação à jurisprudência.

• Residencial Plaza das Flores 40

  É o local para onde os esgotos do Residencial Cidade Verde I são bombeados, indicando que, embora receba o esgoto, não resolve o problema de tratamento em sua origem.

• BRK 50

  A empresa emite uma nota de esclarecimento informando que se manifestará dentro do devido processo e que o sistema opera normalmente, sem apresentar um tom positivo ou negativo em sua declaração.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à BRK Ambiental e ao Município de Paço do Lumiar, destacando falhas na prestação de serviços e danos à população. A menção a multas e condenações contribui para um tom predominantemente negativo.