A Justiça estadual condenou o Município de São Luís a realizar adaptações no prédio onde funciona a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no Centro da capital, com o objetivo de garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão e fixou o prazo de seis...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Justiça estadual
É retratada de forma positiva por proferir uma decisão que garante direitos e corrige irregularidades.
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Município de São Luís
É condenado a realizar adaptações, indicando uma falha ou omissão anterior que gerou a ação judicial.
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Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz)
O prédio onde funciona a secretaria é o foco das irregularidades de acessibilidade que precisam ser corrigidas, o que a retrata de forma negativa no contexto da notícia.
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Ministério Público do Maranhão
Atuou no pedido que levou à condenação, sendo apresentado como o agente que iniciou o processo para garantir a acessibilidade.
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Douglas de Melo Martins
É o juiz que proferiu a sentença, sendo apresentado como o responsável pela decisão positiva de garantir a acessibilidade.
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Edifício Castelo Branco
É o local onde funcionam as irregularidades de acessibilidade, sendo o foco da condenação judicial.
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Procuradoria Geral de Justiça
Produziu o relatório técnico que embasou a ação, sendo apresentada como um órgão que contribuiu para a resolução do problema.
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Constituição Federal
É citada como base legal para a decisão, o que a valoriza no contexto da garantia de direitos.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
É citado como fundamento legal para a decisão judicial, reforçando a importância da acessibilidade e a correção da situação.
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Lei Federal nº 10.098/2000
É citada como base legal para a decisão, reforçando a importância da acessibilidade e a correção da situação.
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Lei Municipal nº 420/2016
É citada como base legal para a decisão, reforçando a importância da acessibilidade e a correção da situação.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom positivo ao relatar uma decisão judicial que visa melhorar a acessibilidade, beneficiando um grupo específico da sociedade. A notícia foca na resolução de um problema e na garantia de direitos.
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