A Justiça determinou que o Município de São Luís deve, no prazo de seis meses, garantir total transparência nas informações ambientais, conforme as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de …
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é obrigada pela justiça a divulgar informações, indicando uma falha anterior em sua transparência, o que é retratado de forma negativa pela decisão judicial.
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São Luís
O local é mencionado como o município onde a decisão judicial ocorreu, sem que haja uma carga sentimental associada diretamente a ele no texto.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é citada como base para a decisão judicial que garante transparência, sendo apresentada como um instrumento positivo e fundamental para o direito do cidadão.
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Lei nº 12.527/2011
A lei é citada como base para a decisão judicial que garante transparência, sendo apresentada como um instrumento positivo e fundamental para o direito do cidadão.
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Política Nacional do Meio Ambiente
A política é citada como base para a decisão judicial que garante transparência, sendo apresentada como um instrumento positivo e fundamental para o direito do cidadão.
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Lei nº 6.938/1981
A lei é citada como base para a decisão judicial que garante transparência, sendo apresentada como um instrumento positivo e fundamental para o direito do cidadão.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que determina a transparência, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no texto.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como o autor do pedido que levou à decisão judicial, sendo retratado como um agente que atua em defesa dos interesses difusos e coletivos.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam)
A secretaria é apontada como o órgão cujo site não disponibilizava as informações necessárias, indicando uma falha em sua função, o que é retratado de forma negativa pela decisão judicial.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial favorável à transparência e ao acesso à informação ambiental, com um tom positivo em relação à garantia de direitos do cidadão e à importância da publicidade. A menção a possíveis sanções em caso de descumprimento reforça o caráter de "vitória" para o acesso à informação.
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