Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou que o Estado do Maranhão e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) realizem concurso público para provimento de cargos efetivos na autarquia estadual. A ação...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Imesc e Estado do Maranhão são obrigados a realizar concurso para cargos efetivos
Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Imesc
O Imesc é retratado como um órgão que não cumpre a Constituição ao preencher cargos técnicos e administrativos com servidores comissionados em vez de efetivos concursados, o que é considerado uma afronta e uma burla à lei.
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Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão é obrigado pela Justiça a realizar concurso público para o Imesc, sendo apontado como responsável pela situação irregular de preenchimento de cargos comissionados em detrimento de efetivos.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
A Vara é apresentada como o órgão judicial que tomou a decisão favorável ao Ministério Público, determinando a realização do concurso, o que é visto de forma positiva por garantir o cumprimento da lei.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como o agente que iniciou a ação civil pública e obteve sucesso na determinação judicial, agindo para garantir a legalidade e a obrigatoriedade do concurso público.
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São Luís
São Luís é mencionada como a localidade onde a Vara de Interesses Difusos e Coletivos está sediada e onde a ação civil pública foi proposta, sem que haja um sentimento associado ao local em si.
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João Leonardo Sousa Pires Leal
O promotor é apresentado como o responsável pela ação movida pelo MPMA, destacando seu papel na investigação e proposição da ação que resultou na decisão judicial, o que confere uma conotação positiva ao seu trabalho.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como o fundamento legal que garante a obrigatoriedade do concurso público, sendo apresentada como um princípio que foi violado pela situação no Imesc, o que confere um peso e importância positivos à sua menção.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela sentença que determinou a realização do concurso, destacando sua decisão em favor da legalidade e do cumprimento constitucional, o que confere uma conotação positiva ao seu papel.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao Estado do Maranhão e ao Imesc, forçando a realização de concurso público devido ao uso excessivo de cargos comissionados em detrimento de cargos efetivos. A narrativa foca na irregularidade e na necessidade de correção, gerando um sentimento negativo em relação à gestão de pessoal dos órgãos.
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