O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, anulou todas as autuações de trânsito emitidas pelo Município de São Luís com base no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da infração de “conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça anula multas da Prefeitura de São Luís por erro na aplicação do Código de Trânsito
Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
-
Douglas de Melo Martins
É apresentado como o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que tomou a decisão favorável aos motoristas, o que confere uma conotação positiva à sua atuação.
-
Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
É o órgão público responsável pela decisão que anulou as multas, apresentando-se como um agente de correção e justiça.
-
Município de São Luís
É o órgão público que aplicou as multas de forma indevida, sendo o alvo da decisão judicial que anula suas autuações e impõe medidas corretivas, o que gera um sentimento negativo.
-
Código de Trânsito Brasileiro
É mencionado como a base legal para a aplicação das multas e para a correção dos erros, tendo um papel neutro, mas fundamental na narrativa.
-
Contran
É citado por meio de uma resolução que estabelece normas para a fiscalização, tendo um papel informativo e neutro na decisão.
-
Código de Processo Civil
É mencionado como base legal para a condenação em honorários advocatícios, tendo um papel neutro e informativo.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas aplicadas pela prefeitura, indicando um erro administrativo. Embora a decisão seja positiva para os motoristas multados, o tom geral reflete uma falha na gestão pública e na aplicação da lei, o que gera um sentimento ligeiramente negativo em relação às ações da prefeitura.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
