A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União por omissão no processo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, em Santa Rita (MA). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a sentença, o Incra iniciou em 2010 o procedimento...

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