Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Contas do Estado 60

  A menção ao TCE é feita no contexto de sua função fiscalizatória e de divulgação de resultados, o que confere um caráter neutro à entidade no texto.

• Secretaria de Fiscalização 60

  A secretaria é mencionada como o órgão responsável pela divulgação dos resultados, dentro de suas atribuições legais, sem conotação positiva ou negativa.

• Constituição Federal 60

  A Constituição é citada como um dos fundamentos legais para as avaliações, o que lhe confere um papel neutro e de base legal.

• Lei Orgânica deste TCE/MA 60

  Citada como base legal, sem julgamento de valor sobre seu conteúdo ou aplicação.

• Regimento Interno – TCE/MA 60

  Apresentado como um dos instrumentos normativos que fundamentam as avaliações, em tom neutro.

• Lei Complementar nº 101/2000 60

  Mencionada como base legal para as avaliações, sem atribuição de sentimento.

• Lei Complementar nº 156/2016 60

  Citada como um dos instrumentos normativos, em tom informativo.

• Lei Federal nº 12.527 60

  A Lei de Acesso à Informação é apresentada como um dos pilares para a fiscalização, com um papel neutro e fundamental.

• Lei de Acesso à Informação 60

  Referida como um dos principais instrumentos de transparência e fiscalização, com um papel neutro e de importância legal.

• Lei Federal nº 13.460 60

  Citada como base legal, sem atribuição de sentimento.

• Lei de Responsabilidade Fiscal 60

  Mencionada como um dos requisitos legais a serem cumpridos, com um papel neutro de normatização.

• Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024 60

  Citada como a norma que estabelece os procedimentos para representação, em tom informativo.

• Sentimento Geral 60

  O texto tem um tom informativo e neutro, focando na divulgação de um resultado de avaliação e nas exigências legais. Não há carga emocional ou opinativa significativa.