A Justiça declarou nulas todas as multas aplicadas pela Prefeitura de São Luís com base no artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por condução de veículo não registrado ou licenciado.
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Publicado em: Por: Leonardo Cardoso
Sentimento por Entidade:
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Justiça
A Justiça é apresentada como o órgão que resolve a questão, anulando multas e determinando correções, o que é uma ação neutra em si, mas com um resultado positivo para os cidadãos afetados.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís é diretamente criticada por uso indevido de dispositivo legal, falhas na gestão e falta de transparência, resultando na anulação de multas e proibição de uso de fundamentação anulada.
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artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O artigo é mencionado como a base legal incorreta utilizada pela prefeitura, o que levou à anulação das multas.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que anulou as multas, uma ação neutra em sua função, mas com um resultado positivo para os cidadãos.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos
A vara é o órgão judicial onde a decisão foi proferida, sem conotação negativa ou positiva direta no texto.
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artigo 232 do CTB
Este artigo é apresentado como a alternativa correta para enquadrar as infrações, tendo uma conotação neutra.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O CTB é mencionado como o corpo legal que rege as infrações de trânsito, sem uma carga de sentimento específica.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa ao expor irregularidades e falhas na fiscalização de trânsito, resultando na anulação de multas e críticas à gestão municipal.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
