PGR questiona redução de áreas de reserva legal e novo conceito de floresta estabelecido pelo zoneamento ecológico-econômico do estado.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é apresentada como o órgão que ingressou com a ação, demonstrando sua atuação na defesa da legislação federal e ambiental, o que é retratado de forma positiva.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o local onde a ação foi ingressada, sem atribuição de sentimentos.
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Lei 11.269/2020
A lei é o alvo da ação da PGR e é descrita como redutora de proteções ambientais e violadora de competências federais e princípios constitucionais, recebendo uma forte conotação negativa.
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Zoneamento Ecológico-Econômico
O ZEE do Bioma Amazônico no Maranhão é o objeto da lei contestada, que é criticada por reduzir proteções ambientais.
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Bioma Amazônico
O bioma é mencionado como o contexto geográfico da lei contestada, sem atribuição de sentimentos.
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Maranhão
O estado é mencionado como o local da legislação contestada, que é criticada, gerando uma leve conotação negativa.
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ADI 7841
A ADI é a ação específica que está sendo protocolada, sem atribuição de sentimentos.
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Dias Toffoli
O ministro é mencionado como o relator da ação, sem atribuição de sentimentos.
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Paulo Gonet
O procurador-geral é citado argumentando contra a lei estadual, defendendo a proteção ambiental, o que é retratado de forma positiva.
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Código Florestal
O Código Florestal é citado como a legislação federal que a lei estadual contraria, sendo apresentado como um marco de proteção ambiental.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma ação judicial da PGR contra uma lei estadual, indicando um conflito e uma crítica à legislação ambiental do Maranhão, o que gera um sentimento geral negativo em relação à norma contestada.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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