Justiça determina que prefeitura divulgue mensalmente dados sobre licenciamentos, fiscalizações e sanções ambientais em linguagem acessível à população.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de SLZ terá 6 meses para transparência ambiental
Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é retratada como o órgão que foi condenado pela justiça a implementar a transparência, indicando uma falha anterior na divulgação de informações ambientais.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que determina a transparência ambiental, o que confere um caráter positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é descrito como o autor da ação que levou à condenação da prefeitura, destacando seu papel na promoção da transparência e no cumprimento da lei ambiental.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A SEMMAM é citada como o órgão cuja falta de acesso a dados básicos no portal motivou a ação judicial, indicando uma falha em suas obrigações de transparência.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é mencionada como a base legal para a decisão judicial, sendo apresentada como um instrumento positivo para a garantia da transparência.
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Política Nacional do Meio Ambiente
A política é citada como um dos fundamentos da decisão, indicando seu papel na obrigatoriedade da transparência ambiental.
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Lei 10.650/2003
A lei é mencionada como fundamento legal para a transparência ambiental, conferindo um caráter positivo à sua citação.
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STJ
O STJ é citado por sua jurisprudência sobre o 'Princípio da Máxima Divulgação', o que reforça a importância da transparência e confere um viés positivo à sua menção.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom majoritariamente informativo, com um viés positivo em relação à decisão judicial que visa aumentar a transparência. A condenação da prefeitura é apresentada como um avanço para o acesso à informação ambiental.
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