A Justiça do Maranhão anulou todos os autos de infração aplicados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça anula multas aplicadas pela Prefeitura de São Luís
Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís teve suas multas anuladas pela Justiça, o que representa uma derrota administrativa e legal para o órgão.
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Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís
A SMTT teve seus autos de infração anulados pela Justiça, indicando que sua atuação foi considerada incorreta.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O CTB é a base legal para a discussão das multas, sendo interpretado e aplicado pela Justiça, sem que a lei em si seja avaliada de forma positiva ou negativa.
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Douglas de Melo Martins
O juiz proferiu a decisão que anulou as multas, agindo dentro de suas funções. Sua atuação é descrita de forma neutra, focando no resultado de sua decisão.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos
Este órgão judicial é o local onde a decisão foi proferida, sem que haja uma avaliação de seu desempenho na notícia.
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Rodrigo Lago
O deputado ajuizou a Ação Popular que levou à anulação das multas. Sua participação é apresentada como um dos autores da ação, de forma neutra.
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PCdoB
O partido é mencionado como a filiação do deputado Rodrigo Lago, sem que haja uma avaliação do partido em si.
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Ribeiro Neto
O ex-vereador é um dos autores da Ação Popular, tendo sua participação descrita de forma neutra.
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PRD
O partido é mencionado como a filiação do ex-vereador Ribeiro Neto, sem que haja uma avaliação do partido em si.
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Álvaro Pires
O ex-vereador é um dos autores da Ação Popular, tendo sua participação descrita de forma neutra.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação do ex-vereador Álvaro Pires, sem que haja uma avaliação do partido em si.
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Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
O Contran é criticado pelo juiz por extrapolar sua competência ao criar uma nova hipótese de infração gravíssima não prevista em lei, o que levou à anulação das multas.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
O ex-secretário foi apontado como réu, mas a Justiça rejeitou os pedidos contra ele por falta de fundamentos jurídicos suficientes para responsabilizá-lo, resultando em uma avaliação neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas aplicadas pela prefeitura, indicando uma falha na atuação do órgão público. Embora a notícia seja informativa, o resultado da ação é desfavorável para a Prefeitura de São Luís.
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