Entes federados terão obrigação de seguir modelo do STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares consolidado a partir de determinações da Corte. Caberá aos tribunais de contas e aos Ministérios Públicos
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Publicado em: Por: Maranhão Hoje
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
É retratado como o agente principal da decisão, demonstrando proatividade e compromisso com a transparência e a moralidade, o que confere um sentimento positivo à sua atuação no texto.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
É apresentado como o órgão que consolidou o modelo de transparência e rastreabilidade, e onde a decisão de Flávio Dino foi tomada, conferindo-lhe um papel central e positivo na promoção da governança.
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estados
São mencionados como entes que precisam se adequar às novas regras de transparência, indicando uma necessidade de correção em suas práticas atuais, o que gera um leve sentimento negativo pela necessidade de mudança.
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Distrito Federal
Assim como os estados, é mencionado como um ente que precisa se adequar às novas regras de transparência, indicando uma necessidade de correção em suas práticas atuais.
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municípios
São mencionados como entes que precisam se adequar às novas regras de transparência, indicando uma necessidade de correção em suas práticas atuais, o que gera um leve sentimento negativo pela necessidade de mudança.
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tribunais de contas
São citados como órgãos responsáveis por assegurar a execução das emendas conforme o novo parâmetro, o que lhes confere um papel de fiscalização e apoio, com um sentimento neutro a levemente positivo.
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Ministérios Públicos estaduais
São citados como órgãos responsáveis por assegurar a execução das emendas conforme o novo parâmetro, o que lhes confere um papel de fiscalização e apoio, com um sentimento neutro a levemente positivo.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854
É o instrumento jurídico que possibilitou a decisão sobre o 'orçamento secreto' e a promoção da transparência, sendo apresentado como um marco positivo para a governança.
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orçamento secreto
É explicitamente declarado como inconstitucional e associado à 'profunda opacidade', conferindo-lhe um sentimento fortemente negativo.
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Lei Complementar 210/2024
É mencionada como a lei que consolidou medidas para garantir transparência e rastreabilidade, tendo um impacto positivo no contexto da notícia.
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Associação Contas Abertas
É citada como uma das entidades que impulsionaram a decisão, sustentando a necessidade de maior transparência, o que lhe confere um papel positivo na promoção da governança.
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Transparência Brasil
É citada como uma das entidades que impulsionaram a decisão, sustentando a necessidade de maior transparência, o que lhe confere um papel positivo na promoção da governança.
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Transparência Internacional – Brasil
É citada como uma das entidades que impulsionaram a decisão, sustentando a necessidade de maior transparência, o que lhe confere um papel positivo na promoção da governança.
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Tribunal de Contas da União (TCU)
É mencionado como um órgão que desenvolverá programas de apoio a estados e municípios, com um papel de suporte e fiscalização.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
É mencionado como um órgão que desenvolverá programas de apoio a estados e municípios, com um papel de suporte e fiscalização.
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
É mencionado como um órgão que desenvolverá programas de apoio a estados e municípios, com um papel de suporte e fiscalização.
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Senado Federal
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Câmara dos Deputados
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Banco do Brasil (BB)
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares, especialmente as 'emendas Pix'.
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Caixa Econômica Federal (CEF)
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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PSOL
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Advocacia-Geral da União (AGU)
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Procuradoria-Geral da República (PGR)
Participou da audiência de contextualização, indicando envolvimento com o tema das emendas parlamentares.
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Agência Brasil
É mencionada como parceira em uma campanha publicitária para divulgar portais de transparência, com um papel de apoio à iniciativa.
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Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
É mencionada como parceira em uma campanha publicitária para divulgar portais de transparência, com um papel de apoio à iniciativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente informativo, com um viés levemente positivo devido à determinação de maior transparência e controle, o que é visto como um avanço para a moralidade pública e a confiança do cidadão.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
