Sentença obriga herdeiros a recuperar imóvel  O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável à restauração de um imóvel tombado localizado na Rua da Palma, nº 58, no Centro Histórico de São Luís (MA). Na sentença, a Justiça Federal acolheu os pedidos da ação civil pública proposta pelo MPF e determinou aos proprietários que recuperem

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