O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público. A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Denúncia contra ex-prefeito de Rosário é oferecida por crime de responsabilidade
Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
-
Ministério Público do Maranhão
O órgão é apresentado como o responsável por oferecer a denúncia, agindo dentro de suas funções legais. A menção é factual e não carrega carga negativa ou positiva explícita.
-
1ª Promotoria de Justiça de Rosário
É a unidade específica do Ministério Público que oferece a denúncia, atuando em conformidade com a lei.
-
José Nilton Pinheiro Calvet Filho
O ex-prefeito é o alvo da denúncia por crime de responsabilidade, com detalhes sobre contratações irregulares e desrespeito a leis e decisões judiciais, o que gera uma forte conotação negativa.
-
Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o dispositivo legal que o ex-prefeito teria violado, sendo citada de forma factual e informativa.
-
Constituição Federal
A Constituição é citada como base para a regra do concurso público, sendo mencionada de forma factual e informativa.
-
Maria Cristina Lobato Murillo
A promotora de justiça é citada como a relatora dos fatos e responsável pela denúncia, descrevendo as irregularidades de forma detalhada e fundamentada, o que confere uma imagem de atuação diligente.
-
Município de Rosário
O município é o local onde ocorreram as irregularidades, sendo mencionado em relação à decisão judicial e ao descumprimento de limites fiscais, o que atribui uma conotação negativa ao contexto.
-
Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA)
O TCE/MA é citado como a fonte do relatório que comprova o descumprimento dos limites fiscais, sendo uma menção factual e sem juízo de valor.
-
Decreto 201-67
O decreto é mencionado como a base legal para a possível condenação do ex-prefeito, sendo citado de forma factual.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma denúncia formal contra um ex-prefeito por crime de responsabilidade, detalhando irregularidades em contratações e desrespeito a leis e decisões judiciais. O tom é predominantemente acusatório e informativo sobre as consequências legais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo