O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, solicitou, em Ação Civil Pública , a suspensão liminar do concurso público aberto em abril pelo Município de Serrano do Maranhão. Também pediu a anulação do processo de licitação que resultou na contratação do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e...
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como um órgão que atua para garantir a legalidade e a transparência, solicitando a suspensão de um concurso público por irregularidades.
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Promotoria de Justiça de Cururupu
A promotoria é apresentada como a responsável pela ação civil pública que visa suspender o concurso, agindo em prol da legalidade.
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Município de Serrano do Maranhão
O município é citado como o responsável pela abertura do concurso e pela contratação da empresa, estando envolvido nas irregularidades apontadas pelo MP.
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Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança
A empresa é o foco das denúncias de irregularidades, sendo apontada como sem capacidade técnica e experiência para organizar o certame, além de ter seu site com problemas e falta de informações.
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Iagil
A Iagil é citada como a empresa contratada para organizar o concurso, mas o texto aponta diversas falhas em sua capacidade e na transparência do processo de contratação.
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Samira Mercês dos Santos
A promotora é mencionada como a signatária da Ação Civil Pública, agindo para corrigir irregularidades, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no texto.
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Valdine de Castro Cunha
A prefeita é citada como gestora do município e está sujeita a multa pessoal em caso de descumprimento da decisão judicial, indicando sua responsabilidade nas irregularidades do concurso.
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Ouvidoria do MPMA
A Ouvidoria é mencionada como o canal onde a denúncia sobre irregularidades foi recebida, tendo um papel inicial no processo de investigação.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é citado em relação à falta de disponibilização do processo de dispensa de licitação em seus portais, o que contribui para a percepção de falta de transparência.
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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
O Caged é citado como fonte de informação sobre a atividade principal da Iagil, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre o órgão em si.
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Lei de Licitações
A Lei de Licitações é mencionada como violada no processo de contratação da Iagil, indicando uma falha na sua aplicação.
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Lei de Acesso a Informação
A Lei de Acesso à Informação é citada como violada no processo de contratação da Iagil, indicando uma falha na sua aplicação.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como violada em seus princípios de publicidade e transparência, devido à falta de divulgação do processo de contratação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa, detalhando irregularidades em um concurso público e a ação do Ministério Público para suspender o processo e anular a contratação da empresa organizadora devido à falta de transparência e capacidade técnica.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo