Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 60

  O órgão é apresentado como o autor da ação, exercendo sua função institucional de fiscalizar a constitucionalidade das leis. A menção é neutra, focada na ação que ele move.

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 30

  A ADI é o instrumento legal utilizado para questionar a lei municipal, indicando que a lei em si é considerada inconstitucional por quem a propôs.

• lei municipal n° 564/2025 10

  A lei é o foco central do questionamento e é descrita como violadora de princípios constitucionais e da natureza dos cargos em comissão.

• Município de Buriticupu 40

  O município é o local onde a lei foi promulgada e é o alvo da ação judicial, o que o coloca em uma posição de contestação.

• Procuradoria Geral do Município (PGM) 20

  A PGM é um dos pontos questionados na lei, especificamente sobre sua capacidade de ajuizar ADIs e a concessão de gratificações, o que a coloca em uma posição de vulnerabilidade legal.

• Danilo de Castro 60

  O procurador-geral de justiça é citado como o autor das observações sobre as gratificações e a natureza da PGM, exercendo sua função de forma informativa e técnica. Sua menção é neutra, focada em suas declarações.

• Constituição Federal 60

  A Constituição Federal é mencionada como o fundamento legal para o questionamento da lei municipal, indicando sua importância e validade.

• Constituição Estadual 60

  A Constituição Estadual é citada como base para o questionamento da lei municipal, reforçando a argumentação do Ministério Público.

• Governador do estado 60

  Mencionado como um dos legitimados para propor ADI, sua função é apresentada de forma neutra e informativa.

• Mesa da Assembleia Legislativa 60

  Citada como legitimada para propor ADI, sua função é apresentada de forma neutra e informativa.

• Procurador-geral do Estado 60

  Mencionado como um dos legitimados para propor ADI, sua função é apresentada de forma neutra e informativa.

• Procurador-geral de justiça 60

  Mencionado como um dos legitimados para propor ADI e autor das observações, sua função é apresentada de forma neutra e informativa.

• Prefeito 40

  O prefeito é mencionado no contexto da concessão de gratificações 'a critério' e da decisão sobre vencimentos, o que o coloca como parte da decisão que está sendo questionada.

• Mesa da Câmara de Vereadores 60

  Citada como legitimada para propor ADI, sua função é apresentada de forma neutra e informativa.

• OAB 60

  Mencionada como uma entidade que pode propor ADI, sua função é apresentada de forma neutra e informativa.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma ação judicial que questiona uma lei municipal, indicando um conflito e uma crítica à legislação em questão. O tom geral é de denúncia e questionamento legal.