O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das
Ler notícia completa no site do autor ↗️Plataformas não podem ser “terra sem lei”, defende Moraes
Publicado em: Por: Maranhão TV
Sentimento por Entidade:
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Alexandre de Moraes
O ministro é retratado como um defensor ativo da regulamentação e responsabilização das plataformas, com opiniões fortes e embasadas em exemplos concretos de conteúdos nocivos. Sua postura é apresentada como decisiva no julgamento.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco do julgamento e a instituição que está definindo a constitucionalidade de uma lei importante, demonstrando sua relevância no cenário jurídico e político do país.
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Lei 12.965/2014
A lei é mencionada como o Marco Civil da Internet, objeto de análise da constitucionalidade no julgamento, sem que o texto em si emita juízo de valor sobre ela, apenas sobre seu artigo 19.
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Gilmar Mendes
O ministro é citado por votar a favor da responsabilização das plataformas, considerando o artigo 19 'ultrapassado' e o modelo de irresponsabilidade das empresas insustentável, o que demonstra uma posição favorável à mudança.
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Cristiano Zanin
O ministro votou pela inconstitucionalidade do artigo 19, argumentando que ele não protege direitos fundamentais e onera os usuários, indicando uma posição favorável à responsabilização das plataformas.
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Luiz Fux
O ministro votou a favor da exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, o que se alinha com a ideia de maior responsabilização das plataformas, embora com nuances.
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Dias Toffoli
O ministro votou a favor da exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, o que se alinha com a ideia de maior responsabilização das plataformas, embora com nuances.
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Luís Roberto Barroso
O ministro votou pela necessidade de ordem judicial apenas para crimes contra a honra, mas considera a notificação extrajudicial suficiente para outros casos, indicando uma posição que busca um equilíbrio, mas caminha para maior responsabilização.
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André Mendonça
O ministro é o único a divergir, votando a favor da manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes, o que o coloca em oposição à maioria e à tese defendida por Moraes.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica às plataformas de redes sociais por permitirem a disseminação de conteúdos ilegais e prejudiciais, com o ministro Alexandre de Moraes defendendo a responsabilização das empresas. A maioria dos ministros do STF acompanha o voto de Moraes, indicando um tom majoritariamente negativo em relação à conduta atual das plataformas.
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