A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1676/25, que transforma em hediondos e inafiançáveis os crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas…
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Publicado em: Por: Markos Martins
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou um projeto de lei benéfico para os idosos, conferindo-lhe um papel positivo.
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Projeto de Lei 1676/25
O projeto de lei é o foco principal e é descrito de forma positiva por seu objetivo de combater maus-tratos e abandono de idosos, transformando-os em crimes hediondos.
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Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto é mencionado como uma lei que será alterada pelo projeto, sem uma avaliação explícita de sentimento, mas associado a uma melhoria legislativa.
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Lei dos Crimes Hediondos
A Lei dos Crimes Hediondos é citada como sendo alterada pelo projeto, sem um julgamento de valor direto, mas vinculada a um avanço na legislação de proteção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado que visa endurecer as penas para crimes contra idosos, o que é percebido como uma medida positiva e de proteção social.
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