O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, por unanimidade, o artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, que limitava a abertura de créditos suplementares a 5% do orçamento de São Luís. A decisão, referendada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, vale até o julgamento do mérito da ação. A norma foi…

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