Sentimento por Entidade:

• TCE-Ma 70

  O TCE-Ma é apresentado como o órgão responsável pela avaliação e fiscalização, adotando medidas para melhorar o processo, o que confere uma imagem positiva de proatividade e compromisso com a transparência.

• Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado 70

  Esta secretaria é a responsável direta pela divulgação dos resultados, agindo de forma ativa na fiscalização e na promoção da transparência, o que é visto de forma positiva.

• Constituição Federal 60

  Mencionada como um dos fundamentos legais para as avaliações, o que lhe confere um papel importante e positivo no contexto da transparência.

• Lei Orgânica deste TCE/MA 60

  Citada como base para as avaliações, reforçando o papel do TCE e a importância da transparência.

• Regimento Interno – TCE/MA 60

  Listado como um dos instrumentos normativos que fundamentam as avaliações, indicando a seriedade e o processo estruturado.

• Lei Complementar nº 101/2000 60

  Mencionada como base legal para as avaliações e para as exigências de aprimoramento, conferindo um caráter de legalidade e importância.

• Lei Complementar nº 156/2016 60

  Listada como um dos instrumentos normativos que fundamentam as avaliações, reforçando a base legal para as ações do TCE.

• Lei Federal nº 12.527 70

  A Lei de Acesso à Informação é destacada como fundamental para as avaliações e para as exigências de publicidade e clareza, tendo um impacto positivo na promoção da transparência.

• Lei de Acesso à Informação 70

  É enfatizada como uma lei crucial para as avaliações e para garantir a publicidade e clareza dos dados públicos, sendo um pilar para o controle social.

• Lei Federal nº 13.460 60

  Citada como um dos instrumentos normativos que fundamentam as avaliações, indicando a base legal para a atuação do TCE.

• Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos 60

  Mencionado como um dos fundamentos legais, reforçando a importância da proteção e dos direitos dos cidadãos no acesso à informação.

• Lei de Responsabilidade Fiscal 60

  Destacada como lei que deve ser cumprida, associada à exigência de maior publicidade e clareza dos dados públicos.

• Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024 60

  Mencionada em relação às penalidades (representação), indicando o arcabouço normativo que rege as ações em caso de descumprimento.

• Sentimento Geral 60

  O texto apresenta uma avaliação de portais de transparência, com foco na conformidade legal e na melhoria do acesso à informação. O tom é informativo e objetivo, com uma leve inclinação positiva devido à ênfase na promoção do controle social e na exigência de melhorias.