Agência Assembleia A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), a Medida Provisória 489/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS e ao antigo ICM. O objetivo da MP, […]
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é mencionada como o órgão que aprovou a medida provisória, sem julgamentos de valor diretos.
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Medida Provisória 489/2025
A MP é apresentada como um instrumento que visa a regularização de débitos fiscais com condições facilitadas, o que é descrito de forma positiva.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é citado como o autor da MP, e suas justificativas para a medida são apresentadas de forma neutra.
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Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
A Sefaz é mencionada como o órgão onde o programa será instituído, sem que haja uma avaliação de sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro a levemente positivo, pois descreve a aprovação de uma medida que visa facilitar a regularização de débitos fiscais e a recuperação de receitas para o Estado, o que é visto como benéfico.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo