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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, analisou, entre outras proposições, a Medida Provisória…
Medida Provisória altera para até 31 de março deste ano data para adesão
Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril…
Novo prazo entra em vigor após ratificação do Convênio 31/2026 do CONFAZ.
Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou para até o dia 31 de…
Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro…