Sentimento por Entidade:

• Prefeitura de São Luís 10

  A Prefeitura é o órgão que aplicou as multas anuladas, sendo criticada pela forma de autuação e pela interpretação da lei, o que gera um sentimento negativo.

• Município de São Luís 10

  O município foi o réu na Ação Popular e teve suas multas anuladas, indicando uma atuação questionada e considerada ilegal em parte pela Justiça.

• Douglas de Melo Martins 70

  O juiz é o responsável pela decisão que anula as multas e determina correções, sendo apresentado como a figura que trouxe a solução para o problema, o que confere um sentimento positivo à sua atuação no contexto.

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 60

  O CTB é mencionado como a base legal para as infrações e sua interpretação é central para a decisão judicial. O texto o apresenta de forma neutra, como um elemento normativo.

• Diego Rafael Rodrigues Pereira 50

  O ex-secretário foi réu na ação, mas os pedidos contra ele foram rejeitados por falta de fundamentos legais, o que o coloca em uma posição neutra na decisão final do caso.

• Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 20

  Uma resolução do Contran é considerada ilegal pelo juiz, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação e à norma criada.

• Resolução nº 985/2022 do Contran 10

  A resolução é explicitamente declarada como ilegal pelo juiz por inovar em infração não prevista em lei, o que gera um sentimento fortemente negativo.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, indicando falhas na atuação do município. Há críticas à forma como as multas foram aplicadas e à legalidade de uma resolução do Contran, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão das multas pelo município.