Sentimento por Entidade:

• José Nilton Pinheiro Calvet Filho 5

  É retratado como o centro de um escândalo, sancionando leis inconstitucionais e lesivas ao erário, com tentativa de defesa sem sucesso e um histórico de desrespeito às leis.

• Rosário 25

  O município é associado a um escândalo político-administrativo e a problemas de sustentabilidade fiscal devido às ações do ex-prefeito.

• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) 80

  É apresentado como um órgão que age com rigor, declarando a ilegalidade de leis e aplicando multas, demonstrando eficácia em sua função fiscalizatória.

• Rachid João Sauaia 30

  É mencionado como corresponsável pela multa aplicada pelo TCE-MA devido à criação de despesas obrigatórias sem observância da lei.

• Lei Municipal nº 542/2024 10

  É classificada como flagrantemente inconstitucional e lesiva ao erário, com nulidade declarada pelo TCE-MA.

• Lei Municipal nº 543/2024 10

  É classificada como flagrantemente inconstitucional e lesiva ao erário, com nulidade declarada pelo TCE-MA.

• Súmula 347 do STF 70

  É citada como base para a decisão do TCE-MA, conferindo legalidade e respaldo à ação do tribunal.

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 70

  É mencionada como um diploma legal que foi violado pelas ações do ex-prefeito, indicando sua importância para a boa gestão.

• Lei das Eleições (nº 9.504/97) 70

  É mencionada como um diploma legal que foi violado pelas ações do ex-prefeito, indicando sua importância para a lisura do processo eleitoral e de transição.

• Supremo Tribunal Federal (STF) 70

  É citado através de sua jurisprudência dominante, que embasa a decisão do TCE-MA e reforça a inconstitucionalidade das leis sancionadas.

• Flávia Gonzalez Leite 80

  É apresentada como a relatora do processo, com uma posição taxativa e fundamentada sobre a atuação dos Tribunais de Contas, demonstrando clareza e firmeza.

• Ministério Público 60

  É mencionado como um órgão onde o ex-prefeito já acumula investigações, indicando a existência de um histórico de denúncias.

• Sentimento Geral 10

  O texto apresenta uma forte conotação negativa em relação às ações do ex-prefeito, destacando ilegalidades, inconstitucionalidade e desrespeito à lei, resultando em multas e condenações.