Em decisão que reforça os limites constitucionais da função social da propriedade, o juiz Douglas Martins reconheceu que o arranjo jurídico adotado pelas empresas responsáveis pelo Shopping da Ilha…
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Publicado em: Por: Neto Cruz
Sentimento por Entidade:
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Douglas Martins
O juiz é retratado de forma extremamente positiva por identificar a fraude urbanística, reforçar limites constitucionais e garantir a função social da propriedade e a justiça social.
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Shopping da Ilha
O empreendimento é o foco da fraude urbanística descrita no texto, sendo associado a tentativas de burlar a legislação e prejudicar a coletividade.
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Vila Cristalina
A comunidade é mencionada como beneficiária da via de circulação que deveria ser de uso privado, mas o foco principal não está nela, mantendo um tom neutro.
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Município de São Luís
O órgão público é criticado por ter, segundo o juiz, 'chancelado' o ato simulado com desvio de finalidade e por ter violado o ordenamento jurídico ao aprovar o arranjo, demonstrando falha em seu papel.
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Lei nº 10.257/2001
A lei é mencionada como um instrumento que regulamenta a função social da propriedade, sendo apresentada de forma positiva como um pilar legal.
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Lei nº 6.766/1979
A lei é citada como a legislação que os réus buscaram fraudar, sendo apresentada como um instrumento legal importante e correto.
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Sá Cavalcante
A empresa é mencionada através de seu arquiteto que admitiu a divisão da área, associando-a à manipulação para obter índices urbanísticos mais favoráveis em detrimento da coletividade.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa ao descrever uma fraude urbanística e a má-fé de empresas em detrimento da coletividade e da legislação. O juiz é retratado de forma positiva por identificar e combater essa irregularidade.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo