A discussão sobre rifas virtuais realizadas sem autorização oficial ganhou novo fôlego a partir do episódio envolvendo Ingrid Andrade, acusada de promover sorteios pela internet. A repercussão não se…
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Publicado em: Por: Neto Cruz
Sentimento por Entidade:
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Ingrid Andrade
A menção a Ingrid Andrade é neutra, focando na sua acusação e na defesa apresentada. Há um leve tom positivo ao descrever sua 'boa-fé objetiva' e a 'pronta interrupção' de suas atividades.
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STF
O STF é mencionado como fonte de precedentes que apoiam o princípio da insignificância, de forma neutra e informativa.
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STJ
O STJ é mencionado como fonte de precedentes que apoiam o princípio da insignificância, de forma neutra e informativa.
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Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é citado como base legal para a defesa, de forma neutra.
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Código Penal
O Código Penal é citado em relação ao princípio do arrependimento eficaz, de forma neutra.
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Lei Complementar
A Lei Complementar (LCP) é mencionada em relação à contravenção penal de loteria não autorizada, de forma neutra.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é citado em relação à propaganda enganosa, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente neutro, apresentando os argumentos da defesa de forma objetiva. Há um leve tom positivo ao descrever a 'consistência do trabalho jurídico' e a 'boa-fé objetiva' da acusada.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo