O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou nulos todos os autos de infração feitos pelo Município de São Luís por “conduzir veículo que não esteja…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Juíz anula multas da SMTT aplicadas ilegalmente durante a gestão Braide
Publicado em: Por: Neto Ferreira
Sentimento por Entidade:
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Douglas de Melo Martins
É apresentado como o juiz que proferiu a decisão, com uma ação positiva de anular multas ilegais. O texto descreve sua decisão como fundamentada e correta.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
É o órgão público onde o juiz atua, associado a uma decisão judicial que corrigiu irregularidades.
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Município de São Luís
O município é o principal alvo da decisão judicial, tendo suas autuações anuladas por ilegalidade. O texto descreve a forma de autuação como incorreta e desproporcional.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
É a legislação base para a discussão e decisão judicial. O texto o cita como referência, mas a interpretação e aplicação pelo município são criticadas.
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Conselho Nacional de Trânsito
A resolução do CONTRAN é citada como base para a atuação do município, mas a decisão judicial considera que o órgão inovou ilegalmente na ordem jurídica, o que gera uma percepção ligeiramente negativa sobre a resolução em si, embora o CONTRAN como instituição não seja diretamente criticado.
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CONTRAN
Sinônimo de Conselho Nacional de Trânsito, a mesma análise se aplica.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
O texto informa que os pedidos contra ele foram rejeitados por razões legais, o que indica uma neutralidade ou ligeira positividade em relação a ele, pois ele não foi responsabilizado pela decisão judicial, apesar de ter sido secretário na gestão questionada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, indicando falhas e ilegalidades na atuação do município. O tom geral é de crítica à gestão anterior e à forma como as multas foram aplicadas.
- Muito Positivo
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